Ficha OGL/2024/1063/0437 no registo da Curaçao Gaming Authority
Metaspins: a licença está em nome da Metaspins N.V.
Em nove das dez casas da tabela a sociedade titular não se chama como a marca. Nesta chama-se: a licença está inscrita em nome da Metaspins N.V., sociedade constituída no Curaçau com o número de registo 160102.
Há um exercício simples que quase nenhuma comparação de casinos faz: procurar a marca no registo de quem lhe emitiu a licença. Quem o faça descobre quase sempre outro nome. Nesta ficha descobre o mesmo nome.
O nome que aparece no registo
A licença é a OGL/2024/1063/0437, da Curaçao Gaming Authority, com estado ativo numa ficha individual do registo de certificados — a prova mais forte das três que a tabela distingue, partilhada com a Bitcasino.io, a Bitsler e a Vave.
E o titular é a Metaspins N.V. A mesma ficha diz que a sociedade foi constituída ao abrigo da lei curaçauense e acrescenta o seu número de registo, 160102, ao lado do número da licença.
Não é um elogio, é uma leitura, e tem consequência prática. A sociedade titular é a entidade que responde por uma reclamação e é o nome que teria de aparecer num processo. Aqui esse nome coincide com o da marca, e o que é preciso escrever num requerimento é a forma completa, «Metaspins N.V.», e não a marca sozinha. Nas outras nove casas o nome é outro por completo: a Danneskjold Ventures B.V. por trás da Rocketpot, a Moon Technologies B.V. na Bitcasino.io, a Latcas B.V. na Vave, e assim sucessivamente. O panorama completo está em melhor casino online.
Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.
O que os termos dizem sobre verificação
A cláusula 9.7 trata da verificação de identidade e não escreve valor nenhum: os documentos podem ser pedidos quando o operador entender. É o mesmo regime discricionário de sete das dez casas da tabela.
Há também uma cláusula de limites, a 12.5, cujo valor não lemos. Fica anotada assim, com o número e sem o número: existe a regra, não temos o conteúdo. Isso é diferente de não haver regra, e é a distinção que este sítio se obriga a manter em todas as células vazias.
Oito criptomoedas anotadas; abrem a lista BTC, ETH e USDT — é a contagem mais baixa entre as sete casas em que a conseguimos ler. Há livro de apostas desportivas e há jogo com verificação criptográfica de resultados. Não anotámos número de jogos, fornecedores nem ano de início.
Um contraste com o que o registo português obriga a mostrar
Vale a pena pôr esta ficha ao lado do que a lei portuguesa exige de um operador licenciado, porque a diferença é exatamente sobre identificação — só que da parte de quem explora.
O artigo 30.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online obriga o sítio de um licenciado a facultar ao jogador, entre outras coisas, «o logótipo e os contactos da entidade exploradora e da entidade de controlo, inspeção e regulação» e a «referência à detenção de licença». E a alínea f) do artigo 38.º dá ao jogador o direito de conhecer, a todo o momento, a identificação e os contactos do operador e o modo de apresentar reclamação. O procedimento de verificação está descrito em casino online legal.
A Metaspins não está no registo do SRIJ, e nenhuma dessas obrigações a alcança. Uma licença do Curaçau não produz efeito em Portugal: pelo quarto número do artigo 5.º, «são proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados», e a lista fechada dos que o são está em casinos online legais em Portugal.
O que fica para quem está a decidir
Uma ficha de licença ativa num registo público é uma boa notícia e é a mais forte das quatro colunas que este sítio compara. Não fica, porém, mais forte por o titular se chamar como a marca.
O que a ficha muda é o passo seguinte, e só esse: no dia em que houver uma reclamação, o nome a escrever é Metaspins N.V., a autoridade a quem escrever é do Curaçau, e a coima portuguesa continua a ser matéria do artigo 58.º, com o teto de 2500 € explicado em a coima do jogador.
Não temos conta neste operador e nada nesta página descreve uma experiência de jogo. As fontes são os termos publicados no próprio sítio e a ficha do registo da Curaçao Gaming Authority.