Ficha OGL/2024/1063/0437 no registo da Curaçao Gaming Authority
Metaspins: a licença está em nome de 3-102-959384 SRL
Em nenhuma das dez casas da tabela a sociedade titular se chama como a marca. Nesta, a sociedade nem sequer tem nome: a licença está inscrita em nome de 3-102-959384 SRL, que é um número de registo a fazer de razão social.
Há um exercício simples que quase nenhuma comparação de casinos faz: procurar a marca no registo de quem lhe emitiu a licença. Quem o faça descobre quase sempre outro nome. Nesta ficha descobre um número.
O nome que aparece no registo
A licença é a OGL/2024/1063/0437, da Curaçao Gaming Authority, com estado ativo numa ficha individual do registo de certificados — a prova mais forte das três que a tabela distingue, partilhada com a Bitcasino.io, a Bitsler e a Vave.
E o titular é 3–102–959384 SRL. Não é uma abreviatura nem um nome estrangeiro difícil de ler: é um identificador de registo a ocupar o lugar da denominação social.
Não é uma acusação, é uma leitura, e tem consequência prática. A sociedade titular é a entidade que responde por uma reclamação e é o nome que teria de aparecer num processo. Quem escreva «Metaspins» num requerimento está a nomear uma marca; quem escreva o número está a nomear a pessoa coletiva. Nas outras nove casas há pelo menos um nome próprio para escrever: a Danneskjold Ventures B.V. por trás da Rocketpot, a Moon Technologies B.V. na Bitcasino.io, a Latcas B.V. na Vave, e assim sucessivamente. O panorama completo está em melhor casino online.
Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.
O que os termos dizem sobre verificação
A cláusula 9.7 trata da verificação de identidade e não escreve valor nenhum: os documentos podem ser pedidos quando o operador entender. É o mesmo regime discricionário de sete das dez casas da tabela.
Há também uma cláusula de limites, a 12.5, cujo valor não lemos. Fica anotada assim, com o número e sem o número: existe a regra, não temos o conteúdo. Isso é diferente de não haver regra, e é a distinção que este sítio se obriga a manter em todas as células vazias.
Oito criptomoedas anotadas; abrem a lista BTC, ETH e USDT — é a contagem mais baixa entre as sete casas em que a conseguimos ler. Há livro de apostas desportivas e há jogo com verificação criptográfica de resultados. Não anotámos número de jogos, fornecedores nem ano de início.
Um contraste com o que o registo português obriga a mostrar
Vale a pena pôr esta ficha ao lado do que a lei portuguesa exige de um operador licenciado, porque a diferença é exatamente sobre identificação — só que da parte de quem explora.
O artigo 30.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online obriga o sítio de um licenciado a facultar ao jogador, entre outras coisas, «o logótipo e os contactos da entidade exploradora e da entidade de controlo, inspeção e regulação» e a «referência à detenção de licença». E a alínea f) do artigo 38.º dá ao jogador o direito de conhecer, a todo o momento, a identificação e os contactos do operador e o modo de apresentar reclamação. O procedimento de verificação está descrito em casino online legal.
A Metaspins não está no registo do SRIJ, e nenhuma dessas obrigações a alcança. Uma licença do Curaçau não produz efeito em Portugal: pelo quarto número do artigo 5.º, «são proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados», e a lista fechada dos que o são está em casinos online legais em Portugal.
O que fica para quem está a decidir
Uma ficha de licença ativa num registo público é uma boa notícia e é a mais forte das quatro colunas que este sítio compara. Não deixa de ser uma boa notícia por o titular ser um número.
O que o número muda é o passo seguinte, e só esse: no dia em que houver uma reclamação, o nome a escrever é 3–102–959384 SRL, a autoridade a quem escrever é do Curaçau, e a coima portuguesa continua a ser matéria do artigo 58.º, com o teto de 2500 € explicado em a coima do jogador.
Não temos conta neste operador e nada nesta página descreve uma experiência de jogo. As fontes são os termos publicados no próprio sítio e a ficha do registo da Curaçao Gaming Authority. O método está em como lemos os documentos.