Uma marca, uma lista, uma resposta
Leon casino online: procurámos a marca no registo português
Abrimos o registo de entidades licenciadas e percorremos os 19 domínios que lá estavam. Nenhum deles pertence à Leon, e é isso que decide a pergunta legal.
Leon é uma das marcas de casino online mais procuradas em português, e a pergunta que costuma vir agarrada ao nome é se se pode jogar lá a partir de Portugal. A resposta do lado do Estado é curta e verificável em meio minuto: no registo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos estão 19 domínios, todos terminados em .pt, e a Leon fica de fora dessa lista.
Como confirmámos, e o que isso vale
Abrimos o registo oficial e lemos os 19 titulares um a um, pelo domínio: betclic.pt, bwin.pt, estorilsolcasinos.pt, pokerstars.pt, casinoportugal.pt, solverde.pt, nossaaposta.pt, placard.pt, luckia.pt, 888.pt, betano.pt, moosh.pt, versusbet.pt, bacanaplay.pt, lebull.pt, goldenpark.pt, yobingo.pt, retabet.pt e vincino.pt. A lista com a entidade titular de cada uma está em casinos online legais em Portugal.
É uma lista fechada, e é essa a sua utilidade: uma marca que lá falte fica sem licença portuguesa, por muito conhecido que seja o nome. O mesmo teste aplicado a uma casa que está dentro do registo está em ESC casino online. A mesma lista fechada serve de régua para cada marca: o registo e os casinos sem licença.
Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.
A consequência está escrita, e é do lado de quem joga
O artigo 58.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online chama-se «Contraordenações leves». O n.º 2 diz, palavra por palavra:
Constitui ainda contraordenação leve, punível com coima, a prática de jogos e apostas online em sítio na Internet de entidade que não esteja licenciada para a exploração de jogos e apostas online.
O sujeito da frase é quem joga. Para uma pessoa singular, o artigo 61.º, n.º 5, alínea c), fixa o valor: «Nas contraordenações leves, com coima até (euro) 2 500,00.»
Isto vale para qualquer casa fora do registo, e a Leon está fora do registo. O texto integral dos artigos que decidem a matéria está em o que diz a lei.
«Não é crime» é verdade e fica longe de ser a resposta toda
Boa parte das análises em português desta marca resolve o assunto com uma frase do género: a lei portuguesa persegue operadores e deixa os jogadores em paz. A primeira metade é exata. A segunda é falsa, e a diferença cabe em duas palavras do vocabulário jurídico.
Crime existe mesmo, e é o artigo 49.º: prisão até cinco anos ou multa até 500 dias para quem explorar, promover, organizar ou disponibilizar jogo online sem autorização. O verbo «jogar» fica de fora desse artigo, e por isso quem joga não comete crime nenhum.
Contraordenação é outra categoria: processo administrativo, coima em euros, sem prisão e sem cadastro. E aí o jogador aparece expressamente, no n.º 2 transcrito acima. A conta dos dois números que circulam sobre esta coima está em a coima do jogador.
O que ficou por ler, e por isso não escrevemos
Os termos publicados pela própria Leon não se deixaram abrir a partir da nossa máquina nesse dia: a ligação ao servidor não chegou a estabelecer-se. Uma ligação que falha diz onde está o nosso servidor de leitura naquele instante — nos Países Baixos — e diz que o pedido não teve resposta. Sobre a política da casa quanto a jogadores portugueses, diz zero.
Consequência prática: sobre esta marca não citamos número de licença, autoridade emissora, cláusula de verificação, teto nem valor de bónus. Esses números aparecem em muitas páginas que analisam a casa, e copiá-los seria dar por lido um documento que não abrimos. Como tratamos uma fonte que falha está em como lemos os documentos.
O diploma que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publicado no Diário da República n.º 83/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015. É daqui que vêm os artigos 49.º, 57.º, 58.º e 61.º citados neste site.
O que teria de estar escrito para dizermos mais
Nos cem operadores da nossa biblioteca lemos quatro coisas, sempre as mesmas: a licença invocada e o sítio onde ela se confirma, a cláusula que obriga à verificação de identidade, o teto de levantamento e a lista de países de onde a casa não aceita contas. Da Leon não temos nenhuma das quatro.
Nas dez casas da nossa tabela, a primeira dessas quatro reparte-se em três graus muito diferentes de prova: três levam a um certificado individual no registo de quem emitiu a licença, quatro apontam apenas para o registo geral da entidade licenciadora, e duas dão só o número que o próprio operador publica no seu sítio. Um selo no rodapé pertence sempre ao terceiro grau. A distinção completa está em melhor casino online.
Sem documento aberto, uma marca não entra em nenhum desses graus. Fica onde a Leon está nesta página: fora do registo português, com tudo o resto por confirmar.
A pergunta que fica de fora: se a casa aceita jogadores portugueses
Nas nove casas cujos termos conseguimos abrir, fomos ver a lista de países excluídos. Nenhuma dessas nove nomeia Portugal. Da Leon não sabemos sequer isso, porque o documento não abriu.
E convém dizer o que essa informação valeria se a tivéssemos: pouco. Uma lista que não nomeia Portugal não é uma autorização para jogar a partir de Portugal. Quem autoriza é o Estado, através do registo; o artigo 58.º, n.º 2, aplica-se ao jogador independentemente do que a casa escreveu, e um documento comercial não levanta uma proibição legal.
Três minutos para verificar esta ou qualquer outra marca
O registo, pelo domínio. É a única pergunta a que o Estado responde diretamente, e a resposta é sim ou não.
A lista de países nas condições da casa. Procurar «Portugal» e também «PT»: as duas grafias aparecem, às vezes no mesmo documento, e quem procura só uma conclui mal.
A cláusula da verificação e a do teto. São elas que decidem se um ganho sai, e o que anotámos delas nas dez casas acima está em melhor casino online.
Quem esteja a ler isto porque o jogo deixou de parecer uma escolha tem a Linha 1414, gratuita e anónima, com o resto em onde pedir ajuda.