Casinos sem licença e casino legal em Portugal: 19 no registo, 17 abertos hoje

O diploma que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publicado no Diário da República n.º 83/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015. É daqui que vêm os artigos 49.º, 57.º, 58.º e 61.º citados neste site.

Dezanove, dezoito ou dezassete: os quatro números do mesmo registo

Voltámos a abrir o registo na data que assina esta página, porque a contagem está no título dela e porque a primeira página de resultados diz outra coisa. As casas de imprensa que ocupam o topo escrevem «17 casinos online com licença do SRIJ». Não estão erradas. Estão a contar outra coisa, e nenhuma delas diz o quê.

Estes são os quatro números que saem da mesma página, todos verificáveis por quem a abra:

Dezanove entidades. É o número de entidades exploradoras inscritas, cada uma com marca, domínio e sociedade titular. As dezanove detêm licença de casino — na linguagem do diploma, jogos de fortuna ou azar. Nenhuma está lá só com apostas.

Trinta e três licenças. É o número de licenças em vigor listadas ao lado dessas entidades, entre as numeradas 001 e 020 e as numeradas 023 a 035. A 021 e a 022 não aparecem na lista, e o registo não explica porquê — anotamo-lo como buraco na numeração, não como conclusão. À maioria das licenças estão averbadas alterações, e um averbamento não é uma licença nova: prorroga o prazo, acrescenta um tipo de jogo, muda a sede ou o nome de domínio.

Dezoito com o casino aberto. A Moosh, da Caravel Entertainment Limited, tem as duas licenças, a 019 e a 020, marcadas com a nota «a exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora». É a única entidade com a atividade inteira suspensa.

Dezassete que abrem hoje. À Moosh junta-se a Vincino, da Play Jogo Limited: tem a licença 035, a de casino, e o registo escreve ao lado do endereço «www.vincino.pt (brevemente disponível)». Licenciada, portanto, e ainda sem porta aberta.

Duas suspensões parciais não entram nesta conta e convém dizê-lo, porque são o género de detalhe que faz uma contagem alheia divergir da nossa. A Nossa Aposta tem suspensa a licença 012, que é a das apostas desportivas; a licença de casino, a 011, não tem nota nenhuma. Na Luckia passa-se o mesmo com a 014. Nos dois casos o casino continua a constar como ativo.

As duas entradas mais recentes são a Retabet Portugal, S.A., com as licenças 033 e 034, e a Play Jogo Limited, com a 035. São as únicas sem um único averbamento, o que é coerente com terem sido emitidas há pouco. Quanto à data exata de emissão, o registo não a publica: não a inventamos aqui, e quem escreveu um mês concreto foi buscá-lo a outro lado que não este.

A página do registo datava-se, no dia em que a lemos, de 3 de agosto de 2026. É a data que o próprio Estado carimba, e vale mais do que a nossa. O detalhe entidade a entidade está em casinos online legais em Portugal.

Casinos sem licença: a expressão do domínio, e o que significa perante o registo

Este sítio chama-se casinossemlicenca.com, e a expressão engana quem a lê à letra. Não descreve casas que não tenham licença nenhuma: todas as da tabela acima exibem uma, emitida no Curaçau ou em Anjouan, e quatro delas levam mesmo a um certificado individual no registo de quem a emitiu. Descreve casas que não constam do registo português — e é essa a única leitura com efeito jurídico deste lado da fronteira.

A diferença não é de grau, é de norma. O artigo 5.º, n.º 4, fecha a porta numa linha: «São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.» Uma licença estrangeira é um documento verdadeiro perante a autoridade que a emitiu, e continua a não valer aqui. A consequência prática mede-se no dia de um problema: fora do registo não há regulador português do outro lado de uma reclamação, e o que sobra é o texto dos termos da casa.

Quem responde fora do registo, e ao abrigo de que norma

O Decreto-Lei n.º 66/2015 aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. O artigo 58.º chama-se «Contraordenações leves» e o seu n.º 2 diz, palavra por palavra:

Constitui ainda contraordenação leve, punível com coima, a prática de jogos e apostas online em sítio na Internet de entidade que não esteja licenciada para a exploração de jogos e apostas online.

O sujeito da frase é quem joga. Não é o operador, não é o intermediário de pagamento, não é o fornecedor de acesso à Internet. Contraordenação não é crime: paga-se coima, não há prisão, o processo é administrativo. O crime está reservado a quem explora, no artigo 49.º, e os quatro artigos que decidem a matéria estão na íntegra em o que diz a lei.

Portugal é, neste ponto, uma exceção. A maior parte dos regimes europeus de jogo online descreve apenas o lado de quem explora, e quem traga essa ideia de outro país traz para cá uma ideia errada.

Onde o regulador se afasta do diploma, e porque a diferença é de dez vezes

O SRIJ mantém uma página sobre jogo ilegal onde escreve que a sanção no jogo online vai de 2 500,00€ a 25 000,00€. Essa moldura existe mesmo, mas é a das contraordenações graves, fixada na alínea b) do n.º 5 do artigo 61.º. A jogada num sítio não licenciado não está entre as graves: o artigo 58.º põe-na expressamente entre as leves, e para essas a alínea c) do mesmo número fixa uma coima até 2500 € para pessoa singular.

Não corrigimos o regulador nem temos autoridade para isso. Mostramos de onde sai cada número, para que quem lê possa ir ver os dois. A conta completa, incluindo a menção a prisão que aparece na mesma frase do regulador e pertence ao jogo presencial, está em a coima do jogador.

O artigo 42.º explica porque nenhuma casa de criptomoedas está no registo

Esta é a norma que falta em quase todos os textos publicados sobre o assunto, e é a que fecha a pergunta com que muita gente chega aqui. O artigo 42.º do RJO diz:

Nas operações de jogos e apostas online apenas são admitidos instrumentos de pagamento eletrónicos que utilizem moeda com curso legal em Portugal.

O número seguinte aperta mais: o instrumento tem de ser fornecido por um prestador de serviços de pagamento autorizado pelas autoridades competentes do respetivo país e tem de permitir «a correta identificação do ordenante da operação de pagamento». E o terceiro proíbe o operador de emprestar dinheiro ao jogador ou de disponibilizar meios para os jogadores se emprestarem entre si.

O bitcoin não tem curso legal em Portugal. Nem o ether, nem os USDT. Daí sai uma conclusão que não é opinião nem juízo de valor sobre criptomoedas: uma casa cujo caixa aceita apenas criptoativos não cabe dentro daquela linha enquanto o caixa for esse. Não é que o SRIJ a tenha recusado; é que o instrumento de pagamento que ela usa está fora da norma que a licença obriga a cumprir. Os três números do artigo, e o que a moeda passa a decidir no contrato depois disso, estão na página sobre criptomoedas e o artigo 42.º.

A tabela desta página é, sob esse ponto de vista, coerente até ao fim. As dez casas listadas trabalham em criptomoeda e nenhuma consta do registo. Seis das dez publicam um total de moedas: 90 na Vave, 32 na Wolf.bet, 13 na Rocketpot, 12 na Bitcasino.io, 10 na Wild Fortune e 10 na DuckDice. A Metaspins não publica total nenhum, a Rainbet fecha a lista com uma expressão em aberto, e para a Empire.io e a Bitsler não temos lista lida.

E é preciso dizer o que isto não significa. Não significa que uma casa em criptomoeda seja pior do que uma casa em euros: significa que está noutro regime, com outra autoridade do outro lado, e que a proteção descrita nos artigos seguintes do RJO não a acompanha.

O que o Estado cobra a quem entra no registo

Vale a pena olhar para o preço de entrada, porque explica por que razão dezanove nomes chegam para o mercado inteiro.

As cauções. Antes de explorar, a entidade requerente presta duas garantias ao SRIJ: 500 000 € para garantia do cumprimento das obrigações legais, nomeadamente o pagamento dos saldos estimados das contas dos jogadores e das eventuais coimas, e 100 000 € para garantia do imposto especial de jogo online. Vêm das duas alíneas do artigo 18.º, e os montantes estão publicados na página «Cauções taxas e impostos» do regulador, datada de 3 de março de 2026.

As taxas. Fixadas pela Portaria n.º 211/2015, de 16 de julho, e atualizadas pelo índice de preços no consumidor. Nos valores em vigor a 1 de março de 2026: 21 721,65 € pela homologação inicial do sistema técnico de jogo, acrescidos de 2413,52 € por cada categoria de apostas ou tipo de jogo de casino; 14 481,10 € pela emissão ou prorrogação da licença de casino; os mesmos 14 481,10 € para apostas desportivas à cota; 2413,52 € para o bingo.

O imposto. No casino, o imposto especial de jogo online recai na receita bruta do operador, à taxa de 25%, pelo artigo 89.º. Nas apostas desportivas à cota recai no montante apostado, à taxa de 8%, e sobe a 35% quando o único rendimento do operador são comissões de apostas entre jogadores: tudo isso no artigo 90.º. A liquidação é mensal e é feita pelo próprio regulador, que envia o documento de cobrança até ao dia cinco do mês seguinte, com pagamento até ao dia 15, como manda o artigo 88.º. Em contrapartida, o artigo 87.º isenta de IRC e de Imposto do Selo os rendimentos que resultem diretamente das atividades sujeitas a esse imposto.

Repare-se em quem paga. As três normas falam de entidades exploradoras e de receita bruta de entidades exploradoras. Nenhuma delas menciona o prémio de quem joga. Sobre o que acontece a um ganho obtido fora do registo português não encontrámos regra em nenhum documento que tenhamos aberto, e por isso não escrevemos aqui uma resposta: é matéria da Autoridade Tributária e Aduaneira.

E há a leitura que interessa a quem está a comparar dois sítios. Meio milhão de euros de caução, mais de trinta e seis mil euros de taxas iniciais e um quarto da receita bruta em imposto são o custo de estar do lado onde uma reclamação tem destinatário. Uma casa fora do registo não paga nada disto — e também não deve nada disto a ninguém em Portugal.

As três orientações sobre bónus que quase ninguém cita

O regulador publica, além do diploma, orientações interpretativas assinadas e datadas. Três delas tratam de bónus e de limites, e nenhuma aparece nas páginas que ocupam o topo desta pesquisa. Lemos os três PDF no sítio do SRIJ, na mesma sessão que serviu para recontar o registo.

Nada é creditado sem o jogador dizer que sim. A Orientação n.º 3/2017/SRIJ/JO, de 20 de outubro, escreve que o valor do bónus «não poderá ser creditado automaticamente na conta do jogador sem que este declare expressamente, e para cada bónus, a vontade em usufruir do mesmo». Cada bónus, um consentimento — porque a cada um estão associados requisitos que o jogador passa a ter de cumprir.

Um bónus joga-se, não se levanta. O mesmo documento invoca o Regulamento n.º 903-B/2015, de 23 de dezembro: o sistema técnico de jogo tem de assegurar que os bónus creditados são usados apenas para jogar e não são convertíveis em dinheiro. E fixa a contrapartida: o prémio de uma aposta ganha feita exclusivamente com saldo real não pode ser sujeito a restrição, condição ou termo nenhum, e numa aposta feita com saldo real e bónus ao mesmo tempo a proporção do prémio correspondente ao saldo real também não. Quem não cumprir comete contraordenação muito grave.

O limite que o jogador põe a si próprio conta o bónus. A Orientação n.º 2/2017/SRIJ/JO, de 27 de setembro, esclarece que os créditos de bónus correspondem a apostas colocadas e que os limites diários, semanais ou mensais que o jogador impõe a si mesmo incluem esses créditos. Sem esta regra, um autolimite seria contornável por quem o oferecesse.

Um limite de aposta aplica-se a toda a gente ou a ninguém. A Orientação n.º 1/2017/SRIJ/JO, de 23 de janeiro, admite que o operador fixe valores mínimos e máximos de aposta, «desde que os referidos limites se apliquem a todos os jogadores, sem exceção», e proíbe expressamente que a limitação do valor das apostas seja usada como instrumento de prevenção ou punição de irregularidades. É a norma que impede um licenciado português de estreitar a torneira a um cliente que ganhe demasiado.

As quatro regras têm o mesmo alcance geográfico: o registo. Do outro lado, o que vale é a redação dos termos de cada casa — e o que aí conseguimos ler está em casino online grátis sem depósito.

Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.

Autoexclusão: três meses no mínimo, e uma fronteira

O artigo 39.º do RJO dá ao jogador dois mecanismos e um prazo.

O primeiro número obriga cada sítio licenciado a disponibilizar meios de autoexclusão. O segundo permite ao jogador autoexcluir-se num operador, ficando impedido de jogar nesse sítio. O terceiro permite-lhe fazê-lo diretamente no sítio do regulador, e nesse caso fica impedido de jogar em todos os sítios das entidades licenciadas. O quarto fixa um mínimo de três meses e deixa correr por tempo indeterminado se o jogador não indicar prazo. E o quinto acrescenta a peça que faz o mecanismo funcionar: comunicar o fim da autoexclusão só produz efeito um mês depois dessa comunicação.

Do lado do Estado, o último número do artigo 47.º manda o SRIJ criar e manter atualizado um registo nacional centralizado dos jogadores que, voluntária ou judicialmente, estejam impedidos de jogar, e disponibilizá-lo às entidades exploradoras. É esse ficheiro que faz uma decisão tomada num dia valer em dezanove sítios ao mesmo tempo.

Fica então dito, sem rodeios, onde está a fronteira. Esse registo é entregue a quem tem licença portuguesa. Um sítio que não conste do registo não o recebe, não o consulta e não tem de o consultar: a proteção que o artigo 39.º constrói simplesmente não chega lá. Quem sinta que precisa dela deve procurá-la onde ela existe, e o contacto gratuito e anónimo está em onde pedir ajuda.

Quarenta e oito horas: como um sítio é retirado

O procedimento está no artigo 47.º e é curto. Detetado um sítio explorado por entidade não habilitada, o segundo número manda o regulador notificá-la para, no prazo máximo de 48 horas, cessar a atividade e remover o serviço da Internet, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorre. Passado o prazo sem cumprimento, o número seguinte manda notificar os prestadores intermediários de serviços em rede, nos termos do artigo 31.º. É a partir daí que o bloqueio chega ao fornecedor de acesso.

Os números publicados dão a escala. Até 30 de setembro de 2025, e desde a entrada em vigor do regime a 29 de junho de 2015: 1575 notificações a operadores, pedidos de bloqueio de 2631 sítios e 54 participações ao Ministério Público. Só no 3.º trimestre de 2025 foram 53 notificações, 130 pedidos de bloqueio e 4 participações.

Duas coisas se veem nestes números ao mesmo tempo. A primeira é que o mecanismo funciona e é usado com regularidade. A segunda é que 2631 endereços já pedidos para bloqueio, contra dezanove nomes autorizados, tornam impossível verificar um sítio pela via negativa: por cada nome na lista boa há cento e quarenta endereços do outro lado, e desses não há lista.

Nenhuma das nove listas de países excluídos nomeia Portugal

Os operadores publicam, nos termos, a lista de países de onde não aceitam contas. Fomos ler essa lista nas dez casas da tabela: nove estavam legíveis. A décima é a Vave, cujos termos lemos noutras secções — as definições, as condições gerais e a política de levantamento —, mas não na que trata de países: dela não sabemos sequer se a lista existe.

As nove lidas variam de maneira pouco intuitiva. Duas nomeiam um único país: a Bitcasino.io nomeia o Japão, a Bitsler nomeia a Samoa Americana. As outras sete vão de onze a cinquenta e oito nomes. Reino Unido e Estados Unidos aparecem em sete das nove, os Países Baixos em seis, Espanha e França em cinco cada, Alemanha, Malta e Ucrânia em quatro.

Portugal não aparece em nenhuma. Isso não é distração de quem redigiu os documentos: na biblioteca inteira, de 100 operadores, conseguimos ler 38 listas destas, e 14 nomeiam Portugal expressamente. Estas dez casas não estão entre essas catorze.

E uma lista que não nomeia Portugal não é uma autorização. Não é o operador que licencia, é o Estado; o artigo 58.º aplica-se a quem joga independentemente do que a casa tenha escrito sobre países, e um documento comercial não levanta uma proibição legal. O que uma lista destas diz, e só isso, é que naquele dia aquela casa não recusava contas portuguesas por escrito.

O lado licenciado, em números do próprio regulador

O último trimestre publicado é o 2.º de 2026, com receita bruta a subir 14,4% em termos homólogos. O comunicado não traz valores absolutos e a página das publicações não devolve a ligação para o ficheiro, pelo que aqui não aparece nenhum valor absoluto desse período.

O último relatório lido de ponta a ponta é o do 3.º trimestre de 2025, e dele fica aqui a medida que responde à pergunta desta página: dois terços da receita do mercado autorizado vêm da categoria dos casinos e não das apostas. O total, o número de registos e a repartição por idades estão em as dezanove entidades do registo.

Dois desses números dizem coisas diferentes. Um é de escala: o lado com licença portuguesa não é pequeno nem marginal, e cabe inteiro em dezanove nomes que ocupam um ecrã. O outro é de risco: 32,4% dos registos novos do trimestre foram abertos por pessoas entre os 18 e os 24 anos, a faixa mais nova a quem a lei permite jogar.

As perguntas que trazem quase toda a gente aqui

Uma marca pelo nome. O teste demora meio minuto: procurar o domínio no registo. Fizemo-lo para a casa licenciada mais procurada, em ESC casino online, e para a mais procurada fora da lista portuguesa, em Leon casino online.

Como se confirma, passo a passo. O procedimento completo, com o que o operador é obrigado a publicar no próprio sítio e o que uma licença estrangeira prova e não prova, está em casino online legal.

Um jogo em concreto. A lei nomeia-os um a um, das slots às roletas, e uma licença vale para categorias e não para tudo: está em jogos de casino online.

Jogar sem pagar. O modo de demonstração e o crédito sem depósito são coisas diferentes e obedecem a regras diferentes, e a separação está feita em casino online grátis.

Dinheiro oferecido. Um crédito de 10 € sem depósito traz um artigo do regulamento colado por baixo. Da família dessas cláusulas lemos uma, o requisito de aposta, em três das dez casas — 100x na Rocketpot pela cláusula 9 do seu regulamento de bónus, 30x na Bitcasino.io e 40x na Rainbet, estas duas sem número de artigo — e o que continua por ler está assumido em casino online grátis sem depósito.

Um «melhor». Quatro colunas verificáveis em vez de uma nota, em melhor casino online.

Os dez operadores da tabela, um a um

Cada linha da tabela acima tem uma página própria com o que conseguimos ler nos documentos daquele operador — a licença invocada e onde ela se confere, a cláusula de verificação com número, o teto de levantamento quando existe, e o que ficou por ler. Nenhuma delas contém uma opinião sobre a casa, e nenhuma delas descreve uma experiência de jogo: não abrimos conta em nenhuma das dez.

• Vave — a casa que anuncia 90 moedas e a única cujos termos lemos secção a secção
• Rocketpot — os dois números mais baixos da tabela, ambos publicados
• Bitcasino.io — o teto mais alto que lemos, duas ordens de grandeza acima do anterior
• Wild Fortune — a casa que desmonta sozinha a expressão «sem verificação»
• DuckDice — jogo próprio verificável e nenhum limiar escrito
• Empire.io — documentos lidos em arquivo, e o que isso muda
• Metaspins — o único caso em que a marca e o titular se chamam da mesma maneira
• Rainbet — verificação discricionária escrita em dois sítios
• Wolf.bet — o grupo de prova mais fraco dos três
• Bitsler — idade documentada e cláusula 4.3 sem valor

Perguntas com resposta em documento

O que aqui não vai encontrar

Nenhum dos dez operadores da tabela consta do registo português, e nenhum deles é comparável, deste ponto de vista, a uma casa licenciada: a diferença não é de qualidade, é de jurisdição.

Não há estrelas nem frases a dizer que experimentámos: não temos conta em operador nenhum. Nem uma linha sobre como contornar um bloqueio ou uma autoexclusão. Célula vazia quer dizer que não lemos, nunca «sem limite»; o método está em como lemos os documentos.

Quem sinta que o jogo deixou de ser escolha encontra apoio gratuito e anónimo na Linha 1414, com o resto em onde pedir ajuda.