Ficha OGL/2024/930/0387 no registo da Curaçao Gaming Authority
Bitsler: início em 2015, certificado ativo, e uma cláusula sem número
Das dez casas da tabela, só três têm ano de início anotado, e a Bitsler é a mais antiga: 2015. Tem também ficha individual de licença com estado ativo. E tem, na cláusula 4.3, uma verificação de identidade sem valor escrito.
A idade de uma casa é o argumento mais fácil de usar e o mais difícil de verificar. Nesta tabela conseguimos datá-la em três operadores apenas, e este é o mais antigo dos três. Vale a pena escrever o que isso prova, e sobretudo o que não prova.
Dois factos fortes, e um campo vazio
Início em 2015. É a data mais recuada da tabela, à frente dos 2018 da Rocketpot e dos 2022 da Vave. Nas outras sete casas o campo ficou por preencher — o que quer dizer que não o lemos, e não que sejam recentes.
Ficha de licença ativa. A licença é a OGL/2024/930/0387, da Curaçao Gaming Authority, em nome da Oyine N.V., e lemo-la numa ficha individual do registo de certificados, com estado ativo. É o grau de prova mais forte da tabela, partilhado com a Bitcasino.io, a Metaspins e a Vave.
Verificação sem valor. A cláusula 4.3 trata da verificação de identidade e não escreve limiar nenhum: os documentos podem ser pedidos quando o operador entender. Não anotámos teto de levantamento, número de moedas, número de jogos nem fornecedores. Há livro de apostas desportivas e há jogo com verificação criptográfica de resultados.
Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.
O que onze anos de atividade provam
Provam continuidade, e continuidade não é pouco: uma casa que existe há uma década sobreviveu a mudanças de regulação, a ciclos de mercado e a um número indeterminado de disputas com clientes.
Não provam o resto. Não fixam prazo de pagamento, não põem número na cláusula 4.3, não criam autoridade portuguesa do outro lado de uma reclamação e não dizem nada sobre o que acontece a um pedido grande. A idade é uma coluna que quase todas as comparações publicadas usam porque é fácil de escrever, e é das que menos separa uma casa de outra dentro da mesma tabela.
Repare-se, aliás, no que a idade se cruza aqui: o número da licença é de 2024, ou seja, o documento é muito mais recente do que a marca. As duas coisas não se contradizem — licenças são renovadas, transferidas e reemitidas — mas mostram que «desde 2015» e «licenciado» descrevem factos de datas diferentes, e que juntá-los numa frase única é onde a maior parte das comparações escorrega.
A lista de países nomeia um único território
Fomos ler, nas dez casas, a lista de países de onde não são aceites contas. Nove estavam legíveis, e esta é uma das duas que nomeiam um único território: a Samoa Americana. A outra é a Bitcasino.io, com o Japão. As restantes sete vão de onze a cinquenta e oito nomes.
Portugal não aparece em nenhuma das nove. E isso não é uma autorização: quem licencia é o Estado, não o operador, e o artigo 58.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online aplica-se a quem joga independentemente do que a casa tenha escrito sobre países. O que uma lista destas diz, e só isso, é que naquele dia aquela casa não recusava contas portuguesas por escrito.
O que a lei portuguesa põe do outro lado
A Oyine N.V. não consta do registo do SRIJ, e uma licença do Curaçau não produz efeito cá: pelo quarto número do artigo 5.º, «são proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados».
A lista fechada das dezanove entidades inscritas no início de setembro está em casinos online legais em Portugal. São dezanove nomes num ecrã.
Para quem joga, é contraordenação leve com um teto de 2500 € para pessoa singular, pela alínea c) do artigo 61.º. A moldura de 2500 € a 25 000 € que circula em quase todos os textos portugueses sobre este assunto é a das contraordenações graves, e a demonstração está em a coima do jogador.
Um teto não é um valor aplicado. É um limite.
Não temos conta neste operador e nada nesta página descreve uma experiência de jogo. As fontes são os termos publicados no próprio sítio e a ficha do registo da Curaçao Gaming Authority. O que ficou por confirmar está em como lemos os documentos.