Casinos online legais em Portugal: dezanove domínios .pt e mais nenhum

Contámos 19 titulares neste registo, todos em domínio .pt, e a recontagem feita no dia 2 devolveu os mesmos 19 — 17 deles com o sítio aberto, porque a Moosh tem a atividade suspensa e o endereço da Vincino aparece como «brevemente disponível». Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.

Dezanove, 33, 18 e 17: quatro contagens da mesma página

A primeira página de resultados portuguesa escreve «17 casinos online com licença do SRIJ», e este sítio escreve 19. Não há aqui um erro à espera de ser corrigido: há quatro denominadores possíveis na mesma lista, e o hábito de não dizer qual se está a usar.

Dezanove entidades. É o número de entidades exploradoras inscritas. Todas as dezanove detêm licença de casino: nenhuma está no registo apenas com apostas.

Trinta e três licenças. Contadas uma a uma, entre as numeradas 001 a 020 e as numeradas 023 a 035. Os números 021 e 022 não constam da lista, e o registo não explica a falha; anotamo-la como buraco na numeração e não como conclusão. Os averbamentos, que são muitos, não entram nesta conta: um averbamento prorroga o prazo, acrescenta um tipo de jogo ou muda a sede, e não é licença nova.

Dezoito com o casino aberto. A Moosh tem as duas licenças marcadas com a nota «a exploração da atividade referente a esta licença está temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora», e é a única entidade com a atividade inteira parada.

Dezassete que abrem hoje. À Moosh junta-se a Vincino, cujo endereço aparece no registo seguido de «(brevemente disponível)». Licenciada, portanto, e ainda sem porta aberta.

Duas suspensões parciais não mudam nenhuma destas contas, e é bom deixá-las escritas porque são a origem provável de contagens alheias diferentes. A Nossa Aposta tem suspensa a licença 012, que é a das apostas desportivas, e a de casino, a 011, não tem nota nenhuma; na Luckia passa-se o mesmo com a licença 014. Nos dois casos, o casino consta como ativo.

As duas entradas mais recentes são a Retabet, com as licenças 033 e 034, e a Vincino, com a 035. São as únicas sem um único averbamento, o que é coerente com terem sido emitidas há pouco tempo. A data de emissão não é publicada no registo, e por isso não escrevemos aqui nenhum mês: quem o fez foi buscá-lo a outro lado que não esta página.

Uma nota final sobre o carimbo do próprio Estado: no dia em que a lemos, a página datava-se de 3 de agosto de 2026. É a data que vale, e vale mais do que a nossa.

Das marcas acima, a mais procurada é ESC Online, e o endereço dela é o que menos se adivinha: está tratado em ESC casino online.

Porque é esta a lista que serve para verificar

Porque a outra não existe, e quase todos os textos sobre este assunto sugerem o método que não existe.

O regulador notifica os fornecedores de acesso à Internet para bloquearem sítios de operadores ilegais, e isso tem números: até 30 de setembro de 2025, desde a entrada em vigor do regime a 29 de junho de 2015, foram 1575 notificações a operadores, pedidos de bloqueio de 2631 sítios e 54 participações ao Ministério Público. Só no 3.º trimestre de 2025 foram 53 notificações, 130 pedidos de bloqueio e 4 participações — um ritmo que, sozinho, explica porque um catálogo desses nunca poderia estar completo.

O catálogo desses 2631 domínios não está publicado. Procurámo-lo em cinco páginas do regulador — início, mapa do sítio, jogo ilegal, perguntas frequentes e «onde pode jogar» — e não está em nenhuma. Uma pesquisa por sítios bloqueados traz sitesbloqueados.pt, que é privado e não é do Estado.

Quem pede o bloqueio, quem o executa e porque nunca se publicou o catálogo está descrito na página sobre o bloqueio de sítios.

Repare-se na assimetria: de um lado 19 nomes, do outro 2631 endereços já objeto de um pedido de bloqueio, sem lista aberta. Uma lista fechada responde a uma pergunta fechada; a outra, se existisse, envelheceria a cada trimestre.

Como se confirma um nome, e a quem se pergunta

O registo está no sítio do SRIJ, na secção de jogos e apostas online, e o regulador mantém ainda uma página chamada «onde pode jogar», que é a mesma lista dita por outras palavras. Três cuidados na consulta:

Comparar o domínio letra a letra, e não o nome comercial. É o endereço que a lei olha, e um nome conhecido é exatamente o tipo de nome que aparece copiado em endereços parecidos.

Ler a entidade titular ao lado da marca. É a sociedade que responde, e é o nome que aparece num processo. Marca e sociedade quase nunca coincidem.

Anotar a data da consulta. Uma contagem vale para o dia em que foi feita.

Se ainda ficar dúvida, o regulador tem canais próprios e publica-os: o endereço [email protected] e o telefone 211 140 200. Não é a linha de ajuda a quem joga — essa é outra, gratuita e anónima, e está em onde pedir ajuda.

É desta página do regulador que sai a moldura de 2 500,00€ a 25 000,00€ atribuída ao jogo online. No Decreto-Lei n.º 66/2015 esse intervalo é o das contraordenações graves, na alínea b) do n.º 5 do artigo 61.º, enquanto a jogada em sítio não licenciado está no artigo 58.º, n.º 2, entre as leves, com teto de 2500 € pela alínea c).

Nenhuma das dez casas da nossa tabela termina em.pt

Os dez operadores que aparecem na tabela deste site estão em rocketpot.io, bitcasino.io, wildfortune.io, duckdice.io, empire.io, metaspins.com, rainbet.com, wolf.bet, bitsler.com e vave.com. Nenhum desses endereços consta do registo, e nenhum deles é .pt.

O que resta comparar nessas dez, depois de esgotada a pergunta do registo, são quatro colunas com fonte e data em vez de uma pontuação, e estão em melhor casino online.

O contrário não se aplica: um domínio .pt é indício e não é prova, porque qualquer pessoa regista um .pt. A prova é a presença no registo, e só ela — como se vê em Leon casino online.

O que a palavra «legal» quer dizer no diploma

A licença emite-se por categorias, e as categorias estão logo no artigo 5.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online:

As categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes: a) Apostas desportivas à cota; b) Apostas hípicas, mútuas e à cota; c) Jogos de fortuna ou azar […]

Um casino online é, na linguagem do diploma, «jogos de fortuna ou azar», e as apostas ocupam duas categorias próprias. Dentro da alínea c) o texto nomeia os jogos um por um, e essa enumeração está tratada à parte em jogos de casino online.

O n.º 4 fecha a porta ao resto: «São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.» Exploração e prática, os dois lados na mesma frase — é daí que vem a consequência tratada em a coima do jogador.

Uma das categorias continua sem titular: apostas hípicas, mútuas e à cota, a alínea b), está prevista na lei e ficámos sem lhe encontrar entidade no registo. É uma categoria legal sem mercado, e mostra o que uma licença é: autorização para uma atividade concreta, não um selo geral de qualidade.

O tamanho do lado licenciado

Do relatório do 3.º trimestre de 2025, o último que lemos de ponta a ponta: receita bruta de 297,1 milhões de euros no trimestre, mais 11,6% em termos homólogos, dos quais 197,4 milhões couberam à categoria dos casinos — 66,4% do total, a crescer 12,7% — e os restantes 99,7 milhões, 33,6%, às apostas desportivas à cota.

Do lado dos jogadores, 4 937 700 registos acumulados. O trimestre acrescentou 71 200, saldo de 208 500 registos novos contra 137 300 encerrados, e o ano acrescentou 358 100. Dos registos acumulados, 77,4% pertencem a pessoas com menos de 45 anos.

Três leituras cabem nestes números, e nenhuma delas é uma opinião sobre operadores. A primeira: o mercado autorizado é grande e cabe inteiro em dezanove nomes. A segunda: a categoria dos casinos é dois terços dele, o que faz desta a pergunta mais frequente e não a mais rara. A terceira: dois registos encerrados por cada três abertos são movimento suficiente para que qualquer contagem, incluindo a nossa, envelheça depressa.