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Casinos sem licença

Por Redação do casinossemlicenca.comlemos documentos publicados; não temos conta em nenhum operador Atualizado a 1 de setembro de 2026

Contado no registo, domínio a domínio

Dezanove entidades licenciadas, e uma categoria sem ninguém

A 1 de setembro de 2026 o registo do SRIJ tinha 19 titulares, todos em domínio .pt. Uma das categorias previstas no artigo 5.º não tem um único titular.

Contámos 19 titulares no registo oficial de entidades licenciadas a 1 de setembro de 2026, um a um, pelos domínios. É a lista que responde à pergunta ao contrário. Em vez de procurar um sítio numa lista de proibidos que não existe, procura-se numa lista de autorizados que existe e é curta.

As categorias vêm do artigo 5.º

O texto é este:

As categorias de jogos e apostas online cuja exploração é autorizada são as seguintes: a) Apostas desportivas à cota; b) Apostas hípicas, mútuas e à cota; c) Jogos de fortuna ou azar […]

Dentro da alínea c) o diploma nomeia os jogos um por um: bacará ponto e banca e bacará Macau, banca francesa, blackjack ou 21, bingo, as máquinas de três ou mais rolos giratórios a que se chama slots, póquer em modo de torneio, póquer não bancado nas variantes omaha, hold'em e póquer sintético, póquer sem descarte, roleta americana e roleta francesa.

Um casino online é, na linguagem do diploma, «jogos de fortuna ou azar». As apostas são outra coisa e ocupam duas categorias próprias. A licença emite-se por categoria. O n.º 2 do mesmo artigo permite ao SRIJ autorizar novas modalidades, e o n.º 4 fecha a porta ao resto: «São proibidas a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.» O artigo completo e os que tratam das sanções estão em o que diz a lei.

Os 19 titulares

Domínio primeiro, entidade a seguir, tal como no registo:

Duas advertências sobre esta lista, ambas nossas.

O número muda. Licenças são emitidas, renovadas e caducam, e 19 é a contagem de um dia concreto; quem estiver a decidir alguma coisa deve abrir o registo e contar de novo.

E a correspondência entre cada entidade e as categorias que lhe foram atribuídas está um passo mais longe da fonte do que os nomes. Verificámos os nomes e os domínios diretamente; o mapeamento por categoria não o damos aqui por essa razão.

A categoria que não tem titular

Apostas hípicas, mútuas e à cota — a alínea b) — está prevista no artigo 5.º e não encontrámos titular para ela no registo.

É uma categoria legal sem mercado, e ilustra melhor do que qualquer argumento o que uma licença é: uma autorização para uma atividade concreta, não um selo geral de qualidade. A mesma distinção vale, com outro peso, para os números de licença estrangeiros que os operadores da nossa tabela exibem, tratados em licenças estrangeiras.

O tamanho do lado licenciado

Do relatório do 3.º trimestre de 2025, o último que lemos de ponta a ponta: receita bruta de 297,1 milhões de euros no trimestre, mais 11,6% em termos homólogos. À categoria dos casinos couberam 197,4 milhões, 66,4% do total, com uma subida de 12,7%. As apostas desportivas à cota ficaram com os restantes 33,6%, ou 99,7 milhões.

Do lado dos jogadores, 4 937 700 registos acumulados, mais 71 200 no trimestre e mais 358 100 em doze meses, com 208 500 novos registos contra 137 300 encerrados. Dos registos, 77,4% pertencem a pessoas com menos de 45 anos, e 32,4% dos registos novos são de gente entre os 18 e os 24 anos.

Um domínio .pt não é prova por si

Todos os licenciados usam .pt, mas o inverso não se segue: qualquer pessoa regista um domínio .pt. A prova é a presença no registo, não a terminação do endereço.

O mesmo cuidado se aplica ao contrário. Um operador estrangeiro que não nomeie Portugal nas suas condições não fica por isso autorizado a operar cá: está apenas a não nomear Portugal. Quem nomeia, e onde isso aparece nos termos, está em operadores que recusam Portugal, e o que o Estado faz aos que não estão no registo está em sites bloqueados.

Registo do Decreto-Lei n.º 66/2015 no Diário da República

O diploma que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publicado no Diário da República n.º 83/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015. É daqui que vêm os artigos 49.º, 57.º, 58.º e 61.º citados neste site.

Registo de entidades licenciadas para jogo online em Portugal

Contámos 19 titulares neste registo a 1 de setembro de 2026, todos em domínio .pt. Não existe lista pública equivalente do lado dos sítios bloqueados: esta é a única lista fechada que o regulador publica, e é por ela que se verifica um domínio.