As fontes, as datas e o que ficou por confirmar

Este site tem 2 espécies de factos. Os jurídicos vêm do Decreto-Lei n.º 66/2015 e das páginas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, lidos a 1 de setembro de 2026. Os de operador vêm dos termos de cada um ou do registo de quem lhe emitiu a licença, com data de 26 de agosto de 2026 e o número da cláusula ao lado do valor.

As regras que não têm exceção

Célula vazia quer dizer que não lemos. Nunca zero, nunca «sem limite». Um teto não publicado, lido como teto inexistente, transformaria uma falha nossa numa vantagem do operador.

Nunca escrevemos que experimentámos. Não temos conta em nenhum destes operadores. Não há aqui prazos de pagamento medidos por nós nem impressões de utilização.

Nenhuma pontuação inventada. Não há estrelas nem ordenação por preferência, pelas razões escritas em melhor casino online.

Nada sobre contornar. Nem bloqueios, nem verificações, nem autoexclusões, em nenhuma forma.

Data ao lado de cada número. Um teto é verdadeiro no dia em que foi lido e pode deixar de o ser na semana seguinte.

É neste documento que estão as duas cláusulas da Rocketpot que citamos: a 11.4, com verificação de identidade a partir de 0,05 BTC ou 2500 USD e 30 dias de calendário para entregar documentos, e a 11.5, com um teto de levantamento de 5000 USD por mês. A licença invocada, 1668/JAZ, do Curaçao, também é indicada aqui pelo próprio operador.

A biblioteca tem cem operadores, e não está cheia

Vale a pena dizer o tamanho do buraco em vez de o descrever por adjetivos. A biblioteca cobre 100 operadores. Em 37 conseguimos ler as páginas em direto, em 41 apenas uma cópia arquivada das mesmas páginas, e em 22 não conseguimos ler nada — desses últimos, todos os campos ficam vazios, e vazio continua a querer dizer «não lido». Esses três estados aparecem célula a célula na tabela de casinos sem licença portuguesa.

Campo a campo, do mais preenchido para o menos: número de licença em 67, lista de países excluídos em 38, lista de estúdios fornecedores em 33, moedas aceites em 29, cláusula de verificação de identidade em 26, teto de levantamento com valor em 14, ano de início em 11 e um valor concreto a partir do qual a verificação é exigida em 5.

Os denominadores importam mais do que os números: 26 cláusulas de verificação em 100 operadores quer dizer que, na maioria dos casos, não sabemos o que a casa escreveu sobre documentos — e não que a casa nada tenha escrito.

E um campo quase vazio: valores de oferta, nenhum, em casa nenhuma. Da família das cláusulas de bónus só lemos o requisito de aposta, e apenas em três das dez casas da tabela — 100x, 30x e 40x, duas delas sem número de artigo. O resto do capítulo continua por abrir, e está assumido em casino online grátis sem depósito.

As dez casas que aparecem na tabela deste site estão entre as mais bem lidas do conjunto — nove das dez têm cláusula de verificação anotada —, e isso não é coincidência nem mérito delas: é a consequência de só entrar na tabela quem publica documentos que se deixam ler. Uma casa que nada publique fica de fora do nosso escrutínio, e não do mercado.

De onde vem cada coisa

Do lado português: o texto consolidado do diploma em PDF no servidor do regulador, a página sobre o jogo ilegal, o registo de entidades licenciadas, os relatórios trimestrais e o Diário da República. O que sai daí está em o que diz a lei e em casinos online legais em Portugal.

Do lado dos operadores: os termos publicados por cada um, o registo de certificados da Curaçao Gaming Authority e o registo público de licenças de Anjouan.

Quando as duas fontes discordam, escrevemos as duas e dizemos qual é qual. Foi o que fizemos com o valor da coima, em que o diploma e uma página do próprio regulador não dão o mesmo número: a comparação está em a coima do jogador.

O diploma que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publicado no Diário da República n.º 83/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015. É daqui que vêm os artigos 49.º, 57.º, 58.º e 61.º citados neste site.

O que não conseguimos confirmar

Seis reservas, todas nossas e nenhuma escondida no rodapé.

A lista de seis alterações ao Decreto-Lei n.º 66/2015 é da consolidação do SRIJ, e não a confirmámos no Diário da República: a página do texto consolidado responde mas não devolve texto legível.

O endereço direto do relatório do 2.º trimestre de 2026 não foi obtido, porque a página das publicações filtra os ficheiros por scripts: remetemos para a secção, nunca para um ficheiro adivinhado.

Não encontrámos titular da categoria de apostas hípicas, e a correspondência entre cada entidade e as suas categorias fica mais longe da fonte do que os nomes: por isso não a publicamos.

O antigo sítio do SICAD não foi lido, porque a ligação caiu. A ficha da Empire.io foi lida a partir de uma cópia arquivada e não em direto. E os termos da Leon não se deixaram abrir a partir da nossa máquina, pelo que não citamos uma cláusula dessa casa, como se explica em Leon casino online.

As capturas de ecrã, e a errata

São capturadas num navegador real e não são retocadas, e há no máximo duas por página: entram as que provam alguma coisa dita nessa página, e mais nenhuma. Um sítio que recuse o nosso servidor de captura responde ao país onde ele está, os Países Baixos, não a Portugal — e por isso uma recusa nunca é apresentada aqui como bloqueio a jogadores portugueses.

Quando um número aqui estiver errado, corrigimo-lo e dizemos que foi corrigido, com a data. Um erro apagado em silêncio custa mais confiança do que o erro original.