Levantamentos: o prazo, as prestações e as comissões, com número de cláusula

É neste documento que estão as duas cláusulas da Rocketpot que citamos: a 11.4, com verificação de identidade a partir de 0,05 BTC ou 2500 USD e 30 dias de calendário para entregar documentos, e a 11.5, com um teto de levantamento de 5000 USD por mês. A licença invocada, 1668/JAZ, do Curaçao, também é indicada aqui pelo próprio operador.

Os prazos que vêm com número de cláusula

A Vave imprime um prazo até três dias, na cláusula 8.1. A Rocketpot escreve que processará todos os pedidos dentro de 72 horas, na cláusula 11.3. A Wild Fortune dá 72 horas a partir da aprovação, na cláusula 11.6, e três dias úteis para uma transferência bancária, na cláusula 11.10. A Bitcasino.io dá até três dias úteis a partir da aprovação, na cláusula 6.1, e essa cláusula aplica-se apenas a moeda fiduciária. Nos termos ou no centro de ajuda da Bitcasino.io não há nenhum tempo de processamento para criptomoedas.

Dois pormenores importam. Um prazo que corre a partir da aprovação não é o mesmo que um prazo a partir do pedido: o tempo de análise fica fora da contagem. E um prazo que só cobre moeda fiduciária deixa em aberto o que acontece com criptomoedas. O silêncio não é um número, e não deve ser lido como tal.

Quando um documento não imprime prazo nenhum, a resposta à pergunta "quanto tempo demora?" fica vazia. É melhor saber que não está publicado do que imaginar um prazo razoável.

Operadores sem prazo e documentos que se contradizem

A Wolf.bet, na cláusula 15, parágrafo 1, diz que alguns levantamentos são confirmados manualmente e podem demorar alguns dias, sem número. O seu próprio FAQ diz que a maioria dos levantamentos é processada imediatamente e que uma verificação manual pode estender o prazo até 24 horas. São dois documentos do mesmo operador, e não concordam. Registamos as duas versões e não escolhemos uma.

A Bitsler, na cláusula 8.15, diz que o tempo entre o pedido e a chegada dos fundos pode variar com a criptomoeda e com a carga da rede, sem figura. O centro de ajuda chama aos levantamentos instantâneos, salvo se estiverem marcados como Pending ou On Hold, e não dá duração para nenhum dos dois estados.

A Rainbet imprime na página inicial que os levantamentos são tipicamente processados e enviados dentro de 5 a 15 minutos em condições normais, mas a secção 8 dos seus termos não fixa tempo de processamento nenhum. A Metaspins, na secção 12, também não fixa prazo, e diz apenas que um levantamento pode ser retido pelo tempo necessário para verificar a identidade, na cláusula 12.3. Um número numa página inicial não é uma cláusula do contrato. A página inicial pode prometer; os termos é que mandam.

Uma figura na página inicial fica registada como tal, sem lhe atribuir força contratual.

Teto por período: três formas de contar o mesmo limite

A Wolf.bet limita o levantamento a 8 000 USD por semana e a 30 000 USD por mês civil, na cláusula 15, parágrafo 5, salvo acordo de valor maior, e ainda limitado pelo método de pagamento escolhido. A Wild Fortune limita a 1 000 EUR por dia, 5 000 EUR num período contínuo de sete dias e 15 000 EUR por mês, com reposição no primeiro dia do mês, na cláusula 11.8. Dá valores equivalentes em USD, CAD, AUD, NZD e NOK, valores mais baixos para residentes na Finlândia e jackpots progressivos pagos por inteiro fora desses limites.

Os tetos aparecem em três formas: diário, semanal e mensal. Não se comparam dois tetos sem os expressar no mesmo período. O teto diário da Wild Fortune, 1 000 EUR, é um limite por dia, e o semanal dessa casa está escrito como um período contínuo de sete dias. A Wolf.bet escreve apenas "por semana", sem dizer de quando conta essa semana, e escreve "por mês civil", que é a única das duas expressões com um começo fixo. O mensal da Wild Fortune reinicia no primeiro dia do mês.

A Rocketpot, a Bitcasino.io, a Metaspins, a Rainbet e a Bitsler não imprimem teto periódico nenhum. No caso da Bitcasino.io, o valor de um milhão de USDT que aparece na cláusula 6.10 é a regra de prestações e não um teto, e é assim que fica registado aqui. A Metaspins, na cláusula 12.5, diz que o máximo pode ser limitado consoante o método de pagamento, sem nomear montante. A Bitsler, na cláusula 8.6, reserva-se o direito de fixar níveis mínimos e máximos comunicados no momento da transação, outra vez sem figura.

A lei portuguesa sobre criptomoedas e jogo tem os seus próprios contornos, que tratamos em criptomoedas e o artigo 42.º. Aqui só falamos dos termos dos operadores.

A regra das prestações: não é um teto

A regra das prestações parte um saldo grande em pagamentos sucessivos. Não é um teto: não limita o que se pode ganhar, limita quando se recebe. Quatro dos seis operadores que têm a regra nunca dizem o valor a partir do qual ela começa.

Nomeiam o valor de arranque três operadores. A Vave, acima de 50 000 USDT, paga em prestações iguais ao longo de até 30 dias, cláusula 8.8. A Rocketpot, numa vitória de 5 000 USD ou mais, paga no máximo 5 000 USD por mês até estar liquidada, cláusula 11.5, escrita como direito reservado. A Wild Fortune, acima de 15 000 EUR, paga em prestações mensais de no máximo esse montante, cláusula 11.8, também como direito reservado.

Não nomeiam o valor de arranque quatro operadores. A Bitcasino.io, no caso de um grande pedido de levantamento, paga no máximo 1 000 000 USDT ou equivalente por semana até estar liquidado, cláusula 6.10. A Metaspins, em alguns casos, devido a restrições do método de pagamento, divide o pagamento em prestações mensais, cláusula 12.5, sem nomear nem o limiar nem o tamanho de cada prestação. A Bitsler, no caso de um grande pedido de levantamento, paga as vitórias em prestações ao longo do tempo e, ou, o pagamento em BTC, ETH ou USDT ao seu critério exclusivo, cláusula 8.13. A Vave também divide qualquer pedido acima do limite de um sistema de pagamento em prestações, cláusula 8.1. A Wild Fortune tem regra separada na cláusula 11.1: se o montante pedido exceder o limite de um método, o pagamento pode ser dividido em várias prestações.

O que fica em aberto quando o operador decide o que é grande é exatamente isso: quem decide. Se a cláusula diz "um grande pedido de levantamento" e não define grande, o operador pode classificar como grande um valor que o jogador considere normal. Sem número na cláusula, não há limite que o jogador possa invocar.

Comissões: bancos intermediários, fecho de conta e inatividade

A Vave cobra até 16 USDT por um banco intermediário e 12.50 EUR para transferir o saldo quando a conta é fechada. A Wild Fortune cobra até 16 EUR por banco intermediário, cláusula 11.11. A Metaspins cobra 10 USD após 12 meses de inatividade, cláusula 13.1.

A Metaspins tem ainda uma contradição entre os seus próprios documentos. A página inicial anuncia levantamentos seguros e rápidos com 0 por cento de taxas, e a cláusula 12.2 diz que os levantamentos podem incorrer em custos consoante o método escolhido. Ambas as frases são do operador, e nenhuma é registada aqui como número. Uma página inicial que anuncia zero taxas não elimina uma cláusula que diz que podem ser aplicados custos. Quem paga a diferença é o jogador.

Valores mínimos: o chão é baixo, ou nem isso

O valor mínimo de levantamento varia muito. A Rainbet exige 15 USD por transação, cláusula 8.1, exceto ao fechar a conta. A Wild Fortune exige 20 EUR ou equivalente em criptomoeda à taxa do dia, cláusula 11.1. A Bitsler indica cerca de 10 USD, vindo do seu centro de ajuda e não de uma cláusula.

A maioria dos operadores não publica o mínimo nos termos. A Wolf.bet escreve 0.01 USD na cláusula 14, parágrafo 5, dentro de uma secção intitulada depósito e montante máximo de vitória, enquanto o seu FAQ publica mínimos por moeda muito mais altos, por exemplo 15 USDT, 15 USDC e 0.0007 BTC. São ordens de grandeza diferentes no mesmo operador. A cláusula e o FAQ não concordam, e não há maneira de saber qual manda sem ler o contrato na íntegra.

A Bitcasino.io remete os valores mínimos para o centro de ajuda na cláusula 6.2, e essa tabela do centro de ajuda não a lemos por inteiro. Uma remissão para uma tabela que não vimos é um vazio documental: não sabemos o número, e dizê-lo é mais honesto do que inventá-lo. A Wolf.bet limita ainda as vitórias ao equivalente a 100 000 USD por 24 horas, cláusula 14, parágrafo 7.

Antes de qualquer levantamento: condicionamentos e recusas

Nenhum destes prazos e limites se aplica sem que o jogador cumpra as condições prévias. A mais comum é a exigência de jogo depositado. A Rocketpot exige três vezes o depósito, cláusula 11.2. A Wild Fortune exige três vezes, cláusula 9.7, combinado entre depósitos feitos sem jogo. A Bitcasino.io exige uma vez, como direito reservado, cláusula 6.4. A Metaspins exige uma vez, cláusula 4.2. A Rainbet exige um bloqueio de aposta de 1x em todos os depósitos em criptomoeda, cláusula 8.7. A Bitsler exige uma vez, cláusula 8.13.

Há também regras de mesma moeda e mesmo método. A Rocketpot paga apenas na moeda e na carteira usadas no depósito, cláusula 11.1. A Metaspins, no mesmo método, cláusula 12.2, e na mesma criptomoeda, cláusula 11.3. A Rainbet, no método original, cláusula 8.4. A Bitsler, no método escolhido no depósito, e reserva-se o direito de dividir um levantamento por vários métodos se mais de um tiver sido usado, cláusula 8.14.

A verificação de identidade é prévia aos levantamentos. A Wolf.bet exige endereço de email verificado e autenticação de dois fatores ativa, cláusula 15, parágrafo 1. A Rocketpot é o único operador deste conjunto que imprime um prazo para o jogador: documentos de identidade e de origem dos fundos devem ser fornecidos dentro de 30 dias civis.

Um pedido pode ser recusado ou retido por motivos específicos, e cada operador escreve os seus. A Vave nomeia um depósito feito por sistema de pagamento eletrónico, um montante de levantamento inconsistente com as apostas feitas e uso indevido da conta. A Rocketpot nomeia um rácio depósito-aposta que sugira uso indevido, definido como odds abaixo de 1.1, cláusula 11.6; informações pessoais falsificadas, cláusula 12.3; e fundos depositados não usados para jogo enquanto se aguarda diligência devida reforçada, cláusula 12.5. A Bitsler nomeia uma metodologia de duplo gasto, cláusula 8.18, e transações invulgares pendentes de verificação da origem dos fundos, cláusula 8.22. A Wolf.bet nomeia suspeita de fraude ou branqueamento de capitais durante investigação, cláusula 15, parágrafo 6.

Ainda como medida de segurança, a Rocketpot retém levantamentos durante 48 horas após uma mudança de palavra-passe, cláusula 11.9, e a Bitcasino.io faz o mesmo sob a sua cláusula 4.

O que não está nesta página

Não há nesta página nenhuma medição de tempos reais de pagamento, porque não jogamos e não temos conta em lado nenhum. Não podemos afirmar que um operador paga mais depressa do que outro; limitamo-nos ao que os documentos dizem. Também não há promessas de velocidade: se um número não está publicado, escrevemos que não está.

Uma célula vazia num quadro de comparação significa que não lemos o valor, nunca que o valor é zero ou que não há limite. É essa a diferença entre um dado ausente e um dado negativo.

A cláusula de países restritos de cada operador não foi confirmada individualmente por nós. O leitor deve ler os termos do próprio operador antes de depositar. Para uma visão geral do enquadramento legal, veja o que diz a lei, e para saber onde pedir ajuda, veja onde pedir ajuda.