Três publicam o valor, seis reservam-se o critério

Três dos dez operadores desta tabela escrevem um valor concreto nas condições; os outros seis reservam-se o direito de pedir documentos quando entenderem, sem número e sem prazo. Uma cláusula sem valor não é uma cláusula generosa: é uma cláusula que pode ser acionada aos 20 € tanto como aos 2000 €.

Os três que publicam um valor

Rocketpot, cláusula 11.4. Os termos indicam verificação para levantamentos acima de 0,05 BTC ou 2500 USD, admitem verificação adicional acima de 2000 USD e acrescentam que também podem verificar valores menores por exigência da licença. Os documentos pedidos, incluindo prova de origem de fundos, têm de ser entregues em 30 dias de calendário.

Bitcasino.io, cláusula 6.6. Levantamentos acima de 2500 EUR ou equivalente em criptomoeda podem ficar sujeitos a verificações adicionais, e os termos guardam a possibilidade de verificar montantes inferiores.

Empire.io, cláusula 5.4. O valor é 2000 USDT ou equivalente, com a mesma reserva para valores menores e com a indicação de que uma conta pode ser bloqueada ou encerrada se os dados prestados forem falsos.

Repare-se na estrutura repetida: um valor, seguido de uma reserva que permite descer abaixo dele. O número é o ponto acima do qual a verificação é regra, não o ponto abaixo do qual é impossível.

Os seis que não publicam valor

Wild Fortune na cláusula 18.1, DuckDice na secção 2, Metaspins na 9.7, Rainbet nas 5.2 e 8.3, Wolf.bet na secção de KYC e AML, Bitsler na 4.3. Em nenhuma delas há um número.

O que há é a fórmula: podemos pedir a qualquer momento, ao nosso critério ou por exigência regulatória, e reter o levantamento até estar concluído.

Na tabela acima estas seis linhas aparecem como «não publicado». É a leitura correta e é preciso dizer o que ela significa: não que não haja verificação, mas que não há valor escrito a que se possa agarrar.

O caso que desmonta a expressão «sem verificação»

A Wild Fortune é o exemplo mais claro, e vai no sentido contrário ao que a expressão promete.

Os seus termos indicam que jogadores que usam bitcoin têm de apresentar identificação válida antes de jogar, ficando depósitos e apostas bloqueados até à verificação, e que os levantamentos permanecem pendentes enquanto o processo não estiver concluído. Não é verificação adiada: é verificação à entrada.

A Rainbet vai por caminho parecido a partir de documento diferente: a sua política de branqueamento de capitais indica que a identificação é exigida na criação da conta e em certas transações.

Do lado oposto, a Bitsler descreve um registo básico feito só com um endereço de correio eletrónico, reservando-se depois o direito de pedir prova de idade e documentos a qualquer momento.

Três posturas diferentes debaixo da mesma frase de marketing. É por isso que a única resposta útil é a cláusula, e não o rótulo.

O que não sabemos, e não vamos escrever

Não sabemos quanto tempo qualquer um deles demora a verificar uma conta, porque isso não está em documento nenhum e não temos conta em nenhum operador. Não sabemos o que acontece a um levantamento retido, pela mesma razão.

Do nosso parceiro não conseguimos ler os termos, e por isso a coluna da verificação da sua linha está por preencher. O critério com que decidimos deixar uma célula vazia está em como lemos os documentos.

Onde isto se cruza com o resto

Um valor de verificação e um teto de levantamento parecem a mesma coisa e não são: um decide quando pedem documentos, o outro decide quanto sai por período. Só três operadores publicam um e três publicam o outro, e não são exatamente os mesmos três — a comparação está em limites de levantamento.

Pagar em criptomoeda não altera nada disto, apesar de ser assim que costuma ser vendido; o que a moeda muda e o que não muda está em criptomoedas.

E nada nesta página toca na questão legal: em Portugal, a norma que apanha o jogador não depende de ele estar ou não verificado, como se vê em a coima do jogador.

O diploma que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, publicado no Diário da República n.º 83/2015 e em vigor desde 29 de junho de 2015. É daqui que vêm os artigos 49.º, 57.º, 58.º e 61.º citados neste site.

É neste documento que estão as duas cláusulas da Rocketpot que citamos: a 11.4, com verificação de identidade a partir de 0,05 BTC ou 2500 USD e 30 dias de calendário para entregar documentos, e a 11.5, com um teto de levantamento de 5000 USD por mês. A licença invocada, 1668/JAZ, do Curaçao, também é indicada aqui pelo próprio operador.